HC 1044249 - DECISAO

HC 1044249 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (flagrante, quantidade e natureza das drogas e apetrechos, tentativa de fuga, antecedentes e estar em liberdade provisória por crime similar), justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; quanto à alegada violação de domicílio restou demonstrado consentimento do paciente para o ingresso policial e quanto à cadeia de custódia não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de macular as provas.

Parties
Paciente: HUGO JOSE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Flagrante, Presunção De Inocência
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Parties

HUGO JOSE ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e validade do consentimento
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e demonstração de prejuízo concreto
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (flagrante, quantidade e natureza das drogas e apetrechos, tentativa de fuga, antecedentes e estar em liberdade provisória por crime similar), justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; quanto à alegada violação de domicílio restou demonstrado consentimento do paciente para o ingresso policial e quanto à cadeia de custódia não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de macular as provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.