HC 835365 - ACORDAO

HC 835365 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque os indícios de autoria que fundamentaram a pronúncia estavam baseados predominantemente em depoimentos colhidos na fase policial e em testemunho indireto (ouvir dizer) que não foram confirmados em juízo pela principal informante; ausentes indícios robustos de autoria, impõe-se a manutenção da despronúncia dos agravados.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Agravado (acusado): Henoc Lameque Lucas dos Santos; Agravado (acusado): Tiago Sabino dos Santos; Agravado (acusado): William Jerônimo César
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus para despronunciar os agravados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Pronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Despronúncia Pronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Henoc Lameque Lucas dos Santos

Agravado (acusado)

Tiago Sabino dos Santos

Agravado (acusado)

William Jerônimo César

Agravado (acusado)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia fundamentar-se exclusivamente em depoimentos colhidos na fase policial (art. 155 do CPP)?
  2. 2 O testemunho indireto ou por "ouvir dizer" (hearsay) é apto a embasar a pronúncia?
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque os indícios de autoria que fundamentaram a pronúncia estavam baseados predominantemente em depoimentos colhidos na fase policial e em testemunho indireto (ouvir dizer) que não foram confirmados em juízo pela principal informante; ausentes indícios robustos de autoria, impõe-se a manutenção da despronúncia dos agravados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus para despronunciar os agravados.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.
  • Manter a decisão que concedeu habeas corpus e despronunciou Henoc Lameque Lucas dos Santos, Tiago Sabino dos Santos e William Jerônimo César, com expedição de alvarás de soltura se cabíveis.