RHC 209760 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o STJ não examina habeas corpus sem exaurimento da instância ordinária; questões probatórias e contradições devem ser decididas pelo Tribunal do Júri; não houve excesso de prazo considerando a complexidade do feito (multiplicidade de acusados, mais de 20 testemunhas e perícias); presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, a prisão preventiva foi mantida com fundamento no art. 312 do CPP; a contemporaneidade é aferida no momento da decretação e condições pessoais favoráveis não justificam automaticamente a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA; Agravante: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Excesso De Prazo Prisão Preventiva Contemporaneidade Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA

Agravante

JOÃO BATISTA DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre prisão preventiva e fatos imputados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; o STJ não examina habeas corpus sem exaurimento da instância ordinária; questões probatórias e contradições devem ser decididas pelo Tribunal do Júri; não houve excesso de prazo considerando a complexidade do feito (multiplicidade de acusados, mais de 20 testemunhas e perícias); presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, a prisão preventiva foi mantida com fundamento no art. 312 do CPP; a contemporaneidade é aferida no momento da decretação e condições pessoais favoráveis não justificam automaticamente a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.