HC 1044117 - DECISAO

HC 1044117 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos imputados (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de veículo produto de crime e indícios de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso), configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Celso dos Santos Siqueira Junior; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Cleber Calvi Bisceglia Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requeridas Informações Ao Tribunal De Origem E Juízo De Primeiro Grau; Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Manifestação
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação Da Decisão Cautelar Periculosidade E Risco De Reiteração

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Parties

Celso dos Santos Siqueira Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Cleber Calvi Bisceglia Cruz

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Requeridas Informações Ao Tribunal De Origem E Juízo De Primeiro Grau; Encaminhamento Ao Ministério Público Federal Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para conversão em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos imputados (quantidade e acondicionamento das drogas, presença de veículo produto de crime e indícios de reiteração delitiva em razão de ação penal em curso), configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido liminar
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico (CPE) do STJ, inclusive com a senha de acesso ao andamento processual, caso seja necessário