HC 1019192 - DECISAO

HC 1019192 - DECISAO

Verificada, mediante consulta aos autos de origem, a superveniência do julgamento da apelação (julgada em 18/10/2025, conhecida e não provida), declara-se prejudicado o habeas corpus, conforme reiterada jurisprudência do STJ de que o julgamento posterior da apelação torna prejudicado o exame do writ sobre excesso de prazo, e entendendo-se que o reexame da necessidade da prisão preventiva cabe ao órgão que a decretou.

Parties
Paciente: CARMELO OJERO LOPEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARMELO OJERO LOPEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento da apelação
  3. 3 dever de reexame da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta aos autos de origem, a superveniência do julgamento da apelação (julgada em 18/10/2025, conhecida e não provida), declara-se prejudicado o habeas corpus, conforme reiterada jurisprudência do STJ de que o julgamento posterior da apelação torna prejudicado o exame do writ sobre excesso de prazo, e entendendo-se que o reexame da necessidade da prisão preventiva cabe ao órgão que a decretou.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.