HC 1038715 - DECISAO

HC 1038715 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/09/2025, tornando inócuo o objeto do mandamus.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE SANTOS VITORIANO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Presunção De Inocência +1 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE SANTOS VITORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 utilização de atos infracionais socioeducativos como fundamento da custódia
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006) e suas consequências para o regime inicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fato superveniente: o Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/09/2025, tornando inócuo o objeto do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.