HC 1029091 - DECISAO

HC 1029091 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante para preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade concreta da medida para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JHEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Provas De Autoria E Materialidade, Ordem Pública
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Parties

JHEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por ausência de estado de flagrância
  2. 2 insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante para preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a necessidade concreta da medida para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.