HC 1032435 - DECISAO

HC 1032435 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória (sentença proferida em 18/9/2025), que constituiu novo título judicial e alterou o contexto fático-processual, impondo que eventuais impugnações contra a sentença sejam analisadas pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância; por isso, não se conheceu do pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas no presente writ.

Parties
Paciente: LERITON OLIVEIRA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Furto Qualificado, Nulidade De Busca E Apreensão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Furto Qualificado +1 more

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Parties

LERITON OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória (sentença proferida em 18/9/2025), que constituiu novo título judicial e alterou o contexto fático-processual, impondo que eventuais impugnações contra a sentença sejam analisadas pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de instância; por isso, não se conheceu do pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas no presente writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.