HC 1046437 - DECISAO

HC 1046437 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou também em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral; como a pronúncia é juízo de admissibilidade que exige apenas indícios de autoria e ocorrência do crime, o pedido demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WICTOR AUGUSTO SANTOS DA MOTTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial, Juízo De Admissibilidade, Reexame Probatório, Presunção De Inocência, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Judicial Versus Prova Inquisitorial Juízo De Admissibilidade Reexame Probatório +2 more

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Parties

WICTOR AUGUSTO SANTOS DA MOTTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia fundada em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Limites do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário
  3. 3 Natureza do juízo de pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia se apoiou também em provas produzidas judicialmente, sobretudo prova oral; como a pronúncia é juízo de admissibilidade que exige apenas indícios de autoria e ocorrência do crime, o pedido demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se