RHC 226309 - DECISAO

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O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque: (i) determinadas alegações não foram examinadas no acórdão impugnado e, portanto, não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; (ii) outras matérias já haviam sido decididas pela Primeira Câmara Criminal em habeas corpus anterior, configurando reiteração de pedido sem fato novo; e (iii) o prazo de custódia (aproximadamente 10 meses) não foi considerado excessivo diante das particularidades e atos processuais do caso, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão recorrido.

Parties
Paciente / Recorrente: LEONIDAS DA COSTA TEIXEIRA SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tortura (tentativa), Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tortura (tentativa) Corrupção De Menores Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LEONIDAS DA COSTA TEIXEIRA SOUZA

Paciente / Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (alegação de ausência de fundada suspeita na abordagem)
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a manutenção da prisão
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria dos crimes imputados

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque: (i) determinadas alegações não foram examinadas no acórdão impugnado e, portanto, não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância; (ii) outras matérias já haviam sido decididas pela Primeira Câmara Criminal em habeas corpus anterior, configurando reiteração de pedido sem fato novo; e (iii) o prazo de custódia (aproximadamente 10 meses) não foi considerado excessivo diante das particularidades e atos processuais do caso, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.