HC 1047790 - DECISAO

HC 1047790 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de fumus boni iuris, entendendo-se que a decisão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do paciente, de modo que não se verifica constrangimento ilegal flagrante a ser sanado monocraticamente nesta fase; a pretensão liminar conflita com o mérito do writ, que deverá ser apreciado oportunamente.

Parties
Paciente: JOSÉ ADEMAR STUMPF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória, Com Requisição De Informações E Remessa Ao Ministério Público Para Parecer
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Lesão Corporal Gravíssima, Art. 312 Do CPP, Art. 302 Do CTB, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Eventual Lesão Corporal Gravíssima Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

JOSÉ ADEMAR STUMPF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória, Com Requisição De Informações E Remessa Ao Ministério Público Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fumus boni iuris para concessão de liminar
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para crime culposo (art.302 CTB)
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de fumus boni iuris, entendendo-se que a decisão do Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do paciente, de modo que não se verifica constrangimento ilegal flagrante a ser sanado monocraticamente nesta fase; a pretensão liminar conflita com o mérito do writ, que deverá ser apreciado oportunamente.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo a quo e ao Tribunal de origem sobre a atual situação do paciente e do processo, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ
  • Autorizado o envio de senhas que se fizerem necessárias