HC 1022015 - DECISAO
Não conheço o habeas corpus porque a condenação transitou em julgado, de modo que o writ foi utilizado indevidamente como substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na valoração das provas e na dosimetria que justificasse concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: ELEN PEREIRA DA SILVA E SILVA; Paciente: GUILHERME DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Por Substituição De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Abordagem Policial
Case Brief
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Parties
ELEN PEREIRA DA SILVA E SILVA
Paciente
GUILHERME DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Substituição De Revisão Criminal Após Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
- 2 licitidade e credibilidade dos depoimentos policiais
- 3 existência de fundadas suspeitas para abordagem e buscas
Ratio Decidendi
Não conheço o habeas corpus porque a condenação transitou em julgado, de modo que o writ foi utilizado indevidamente como substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na valoração das provas e na dosimetria que justificasse concessão da ordem.
Court Disposition
Não conheço o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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