HC 1047668 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não juntou o inteiro teor do acórdão impugnado, deixando o writ com instrução deficiente e sem prova pré-constituída suficiente para verificar a alegada coação ilegal, o que impede o conhecimento da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RODRIGO SANTOS DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Cerceamento De Defesa, Tráfico De Drogas, Liminar
Case Brief
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Parties
RODRIGO SANTOS DE SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa pela não oitiva das testemunhas arroladas
- 2 instrução deficiente do writ por ausência do inteiro teor do acórdão impugnado
- 3 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o impetrante não juntou o inteiro teor do acórdão impugnado, deixando o writ com instrução deficiente e sem prova pré-constituída suficiente para verificar a alegada coação ilegal, o que impede o conhecimento da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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