RHC 224781 - DECISAO

RHC 224781 - DECISAO

Verificada a superveniência de novo título judicial (sentença penal condenatória de 16/9/2025) que fundamenta a custódia cautelar, ocorreu alteração do contexto fático-processual e perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANIEL ORÁCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Do Ato Processual, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade Do Ato Processual Justa Causa

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Parties

DANIEL ORÁCIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de comunicação à família
  2. 2 ausência de assinatura e declarações no interrogatório (cerceamento de defesa)
  3. 3 atipicidade da conduta e ausência de justa causa por quantidade inferior a 40 gramas de maconha

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de novo título judicial (sentença penal condenatória de 16/9/2025) que fundamenta a custódia cautelar, ocorreu alteração do contexto fático-processual e perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.