RHC 224659 - DECISAO

RHC 224659 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de 166,5 kg de substância análoga à cocaína, ocultação em compartimento sofisticado do veículo, indicativos de atuação em organização criminosa interestadual e risco de reiteração delitiva — que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO ALFREDO DE LIMA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

JOÃO ALFREDO DE LIMA NETO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência das condições pessoais favoráveis do paciente na custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de 166,5 kg de substância análoga à cocaína, ocultação em compartimento sofisticado do veículo, indicativos de atuação em organização criminosa interestadual e risco de reiteração delitiva — que evidenciam periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.