HC 1035320 - DECISAO

HC 1035320 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, munições, materiais de preparo e rádios comunicadores), indícios de autoria (confissão e elementos informativos) e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA; Co Indiciada: LORRAINE DUARTE ESPINOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Writ (decisão De Mérito Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

LORRAINE DUARTE ESPINOSA

Co Indiciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Writ (decisão De Mérito Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelaares alternativas diante da gravidade do crime

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, munições, materiais de preparo e rádios comunicadores), indícios de autoria (confissão e elementos informativos) e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.