HC 1044984 - DECISAO

HC 1044984 - DECISAO

Tendo o juízo processante concedido indulto ao paciente em 30/10/2025, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIAN VITOR DA SILVA MONTEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto, Tráfico Privilegiado, Perda Superveniente Do Objeto, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Indulto Tráfico Privilegiado Perda Superveniente Do Objeto Execução Penal

Case Brief

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Parties

ADRIAN VITOR DA SILVA MONTEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por negativa de indulto
  2. 2 incidência de decreto natalino (indulto)
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Tendo o juízo processante concedido indulto ao paciente em 30/10/2025, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.