RHC 226188 - DECISAO

RHC 226188 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava solidamente fundamentada em provas e indícios de autoria e materialidade de organização criminosa e lavagem de capitais, na existência de estrutura complexa e contínua (Operação Tank/DUVALE), em atos contemporâneos de ocultação e fuga, e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: DANIEL DIAS LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador (a Quo): Oitava Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Organização Criminosa Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL DIAS LOPES

Recorrente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Oitava Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador (a Quo)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e individualização do periculum libertatis
  3. 3 risco à ordem pública e à instrução criminal decorrente da liberdade do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava solidamente fundamentada em provas e indícios de autoria e materialidade de organização criminosa e lavagem de capitais, na existência de estrutura complexa e contínua (Operação Tank/DUVALE), em atos contemporâneos de ocultação e fuga, e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Orders

  • Publique-se.