HC 1034878 - DECISAO

HC 1034878 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura, circunstância superveniente que torna o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE FELLIPE BENTO BERNI; Impetrante: DEFESA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Reincidência, Diagnóstico De Cleptomania (cid 10: F63.2), Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Reincidência Diagnóstico De Cleptomania (cid 10: F63.2) +2 more

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Parties

JOSE FELLIPE BENTO BERNI

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura, circunstância superveniente que torna o pedido sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.