HC 1051571 - DECISAO

HC 1051571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório constante dos autos demonstra fumus commissi delicti e periculum libertatis: o paciente figura vinculado à movimentação de valores provenientes do sequestro (uso de conta bancária para recebimento de PIX), é vinculado a integrante apontada como informante, o crime praticado envolveu sequestro e graves ameaças contra vítimas idosas, houve organização criminosa com divisão de tarefas e indicativos de articulação de novos sequestros; tais elementos concretos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VITOR DE ALMEIDA CHAVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Medidas Cautelares Interceptação Telefônica

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Parties

VITOR DE ALMEIDA CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório constante dos autos demonstra fumus commissi delicti e periculum libertatis: o paciente figura vinculado à movimentação de valores provenientes do sequestro (uso de conta bancária para recebimento de PIX), é vinculado a integrante apontada como informante, o crime praticado envolveu sequestro e graves ameaças contra vítimas idosas, houve organização criminosa com divisão de tarefas e indicativos de articulação de novos sequestros; tais elementos concretos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se