HC 1000183 - ACORDAO

HC 1000183 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o segundo habeas corpus foi considerado reiteração de pedido já apreciado sem alteração fática substancial ou prova capaz de demonstrar flagrante ilegalidade; mantiveram-se os fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal), inclusive diante da gravidade dos fatos e da condição de foragido do paciente.

Parties
Agravante/paciente: DEIVID ELEUTERIO MACIEL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Flagrante Ilegalidade, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Flagrante Ilegalidade Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

DEIVID ELEUTERIO MACIEL COSTA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o segundo habeas corpus com alegações e provas novas pode ser considerado mera reiteração de pedido já apreciado
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o segundo habeas corpus foi considerado reiteração de pedido já apreciado sem alteração fática substancial ou prova capaz de demonstrar flagrante ilegalidade; mantiveram-se os fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal), inclusive diante da gravidade dos fatos e da condição de foragido do paciente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus proferida pelo Tribunal de origem.