RHC 227121 - DECISAO

RHC 227121 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os fundamentos da prisão preventiva permanecem hígidos: há indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e elementos que demonstram a periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente; além disso, a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não acarreta automaticamente a revogação da custódia cautelar, conforme entendimento consolidado do STJ, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Parties
Impetrante/paciente: MARCIO SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCIO SOUZA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa em razão da demora no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os fundamentos da prisão preventiva permanecem hígidos: há indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e elementos que demonstram a periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente; além disso, a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do CPP não acarreta automaticamente a revogação da custódia cautelar, conforme entendimento consolidado do STJ, e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Determina comunicação da decisão ao Juízo de origem.