HC 1039913 - DECISAO

HC 1039913 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 131,75 g de cocaína e 66,22 g de maconha, ocultação em equipamentos eletrônicos, intenso fluxo de usuários e modus operandi organizado) que demonstram risco à ordem pública e justificam a impossibilidade, neste momento, de substituição por medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR; Manifestante: Ministério Público; Representante Policial: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Autoridade Policial

Representante Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 131,75 g de cocaína e 66,22 g de maconha, ocultação em equipamentos eletrônicos, intenso fluxo de usuários e modus operandi organizado) que demonstram risco à ordem pública e justificam a impossibilidade, neste momento, de substituição por medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se