RHC 227286 - DECISAO

RHC 227286 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANDRESA SILVA DE JESUS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itabaiana/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/julgamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ANDRESA SILVA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itabaiana/SE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa pela redesignação de audiências
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta
  3. 3 alegação de tortura não examinada pela corte estadual