HC 1045517 - DECISAO

HC 1045517 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; analisado o mérito, entendendo-se que, em contexto, não houve excesso de linguagem apto a prejulgar o julgamento pelo júri, pois a decisão de pronúncia indicou materialidade e indícios mínimos de autoria sem adentrar prova plena; ilícitos formais no inquérito ou no reconhecimento fotográfico não contaminam a ação penal sem prejuízo concreto; e subsistem fundamentos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do acusado.

Parties
Paciente: MILER SIQUEIRA MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Inquérito Policial, Reconhecimento Fotográfico, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MILER SIQUEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 nulidade de atos do inquérito policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; analisado o mérito, entendendo-se que, em contexto, não houve excesso de linguagem apto a prejulgar o julgamento pelo júri, pois a decisão de pronúncia indicou materialidade e indícios mínimos de autoria sem adentrar prova plena; ilícitos formais no inquérito ou no reconhecimento fotográfico não contaminam a ação penal sem prejuízo concreto; e subsistem fundamentos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do acusado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
  • Liminar indeferida (fls. 242/244)