HC 1041092 - DECISAO

HC 1041092 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e do suposto vínculo do paciente com a organização criminosa PGC; a complexidade do feito (pluralidade de acusados) e o encerramento da instrução (aguardando apenas sentença) afastam, por ora, a configuração de excesso de prazo; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GILIEL PADILHA BUENO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GILIEL PADILHA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e do suposto vínculo do paciente com a organização criminosa PGC; a complexidade do feito (pluralidade de acusados) e o encerramento da instrução (aguardando apenas sentença) afastam, por ora, a configuração de excesso de prazo; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.