RHC 225798 - DECISAO

RHC 225798 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da comunicação, pela defesa na Pet. n. 01147996/2025, de que o paciente foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a impugnação da prisão.

Parties
Paciente: LAURINDO DOMINGOS BERGONSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade, Lei N. 11.340/2006, Art. 24 a
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Prejudicialidade Lei N. 11.340/2006, Art. 24 a

Case Brief

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Parties

LAURINDO DOMINGOS BERGONSI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniente soltura do paciente
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da comunicação, pela defesa na Pet. n. 01147996/2025, de que o paciente foi colocado em liberdade, tornando sem objeto a impugnação da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.