HC 1055712 - DECISAO

HC 1055712 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de tese já apreciada e afastada por este Tribunal (AREsp n. 2.979.505/MG) e por versar matéria que demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas, considerando-se ainda o entendimento de que depoimentos de policiais que atuaram nas investigações não configuram automaticamente testemunho de ouvir dizer e que a pronúncia exige apenas indícios suficientes nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Paciente: STEFERSON RICARDO MOURA SILVA; Corréu: Rafael Cristian Carvalho; Vítima: Alderley Bruno da Silva, vulgo "Bruninho"; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Indícios De Autoria, Prova Emprestada, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Indícios De Autoria Prova Emprestada Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

STEFERSON RICARDO MOURA SILVA

Paciente

Rafael Cristian Carvalho

Corréu

Alderley Bruno da Silva, vulgo "Bruninho"

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão de pronúncia por fundamento em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Admissibilidade de depoimentos de policiais como prova não sendo mero ouvir dizer
  3. 3 Manutenção da pronúncia com base em indícios suficientes (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de tese já apreciada e afastada por este Tribunal (AREsp n. 2.979.505/MG) e por versar matéria que demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas, considerando-se ainda o entendimento de que depoimentos de policiais que atuaram nas investigações não configuram automaticamente testemunho de ouvir dizer e que a pronúncia exige apenas indícios suficientes nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.