HC 1039725 - DECISAO

HC 1039725 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão em 31/10/2025 com expedição de alvará de soltura, a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, nos termos do precedente citado (HC n. 932.391/RS).

Parties
Paciente: TIAGO ANDRADE DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.323342-3/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Art. 129 § 13 Do Código Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Art. 129 § 13 Do Código Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

TIAGO ANDRADE DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.323342-3/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por alvará de soltura
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão em 31/10/2025 com expedição de alvará de soltura, a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto, nos termos do precedente citado (HC n. 932.391/RS).

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.