HC 1052637 - DECISAO

HC 1052637 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio e porque, em cognição sumária, não se identificou ilegalidade flagrante: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o STJ não examinou matérias não apreciadas pela Corte de origem.

Parties
Paciente: LUCAS MATHEUS MACEDO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: LUANEI IGNACIO DE OLIVEIRA; Custodiado: DIEGO DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço da impetração de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Audiência De Custódia Prisão Domiciliar Prova Da Materialidade

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Parties

LUCAS MATHEUS MACEDO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUANEI IGNACIO DE OLIVEIRA

Custodiado

DIEGO DOS SANTOS DA SILVA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria em cognição sumária
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio e porque, em cognição sumária, não se identificou ilegalidade flagrante: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o STJ não examinou matérias não apreciadas pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço da impetração de habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.