HC 1034470 - DECISAO

HC 1034470 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante a impropriedade do writ como substituto de recurso cabível e a inexistência de ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório (inquérito, reconhecimento, identificação do veículo, quebra do sigilo telefônico, confissão extrajudicial do corréu e prova oral), tornando inviável o reexame de matéria fático-probatória nesta via estreita.

Parties
Paciente: ADELSON FELIPE DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Reo, Roubo Tentado, Quebra De Sigilo Telefônico, Confissão Extrajudicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento Fotográfico Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso In Dubio Pro Reo Roubo Tentado +2 more

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Parties

ADELSON FELIPE DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 insuficiência de provas para manter a condenação
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico e sua corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante a impropriedade do writ como substituto de recurso cabível e a inexistência de ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o Tribunal de origem concluiu pela suficiência do conjunto probatório (inquérito, reconhecimento, identificação do veículo, quebra do sigilo telefônico, confissão extrajudicial do corréu e prova oral), tornando inviável o reexame de matéria fático-probatória nesta via estreita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.