HC 1056311 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada no risco de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão do histórico criminal do paciente, das condenações e processos em curso e da prática do crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: RODRIGO NETTO MAC CORD BRANDAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
RODRIGO NETTO MAC CORD BRANDAO
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, baseada no risco de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão do histórico criminal do paciente, das condenações e processos em curso e da prática do crime enquanto cumpria pena em regime semiaberto, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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