HC 1056026 - DECISAO

HC 1056026 - DECISAO

Parties
Paciente: THALITA ARIANE BATISTA DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Homicídio Qualificado Tentado, Culpabilidade, Conduta Social, Tentativa, Qualificadora Do Motivo Fútil, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Regime Inicial Fechado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Homicídio Qualificado Tentado Culpabilidade Conduta Social Tentativa +3 more

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Parties

THALITA ARIANE BATISTA DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria e quantum de exasperação da pena-base
  2. 2 legitimidade da negativação da culpabilidade por frieza, premeditação e aguardamento de oportunidade
  3. 3 uso de condenações posteriores e transação penal na valoração da conduta social