HC 1056090 - DECISAO

HC 1056090 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e nos indícios de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida (14 kg de maconha), no modus operandi e no envolvimento de terceiros, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RENATO MIZAEL; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

RENATO MIZAEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revolver prova de materialidade e autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e nos indícios de autoria, na elevada quantidade de droga apreendida (14 kg de maconha), no modus operandi e no envolvimento de terceiros, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.