HC 1056864 - DECISAO

HC 1056864 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAO ALCANTARA CARVALHO OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma Súmula 691 STF

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Parties

JOAO ALCANTARA CARVALHO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ perante tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)