HC 1056795 - DECISAO

HC 1056795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (perseguição e múltiplos disparos por ciúmes), demonstrando risco à ordem pública, e não houve prova inequívoca de que o paciente seja imprescindível aos cuidados das filhas menores, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente e não se reconheceu constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: PATRICK CARDOSO DOS SANTOS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Modus Operandi Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

PATRICK CARDOSO DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar em razão de ser genitor de menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (perseguição e múltiplos disparos por ciúmes), demonstrando risco à ordem pública, e não houve prova inequívoca de que o paciente seja imprescindível aos cuidados das filhas menores, razão pela qual a petição inicial foi indeferida liminarmente e não se reconheceu constrangimento ilegal.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.