HC 1056089 - DECISAO

HC 1056089 - DECISAO

Havendo elementos suficientes quanto à compatibilização do regime semiaberto com a custódia cautelar e considerando as exceções à regra de inadmissibilidade de habeas corpus em instância superior, deve-se admitir o conhecimento e compatibilizar a prisão preventiva ao regime semiaberto fixado na sentença, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente: GABRIEL MACIEL SCHENATTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida em parte para compatibilizar a prisão preventiva com o regime semiaberto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

GABRIEL MACIEL SCHENATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em instância superior sem esgotamento da instância originária
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 exceções à Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Havendo elementos suficientes quanto à compatibilização do regime semiaberto com a custódia cautelar e considerando as exceções à regra de inadmissibilidade de habeas corpus em instância superior, deve-se admitir o conhecimento e compatibilizar a prisão preventiva ao regime semiaberto fixado na sentença, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Ordem concedida em parte para compatibilizar a prisão preventiva com o regime semiaberto.

Orders

  • Concedo a ordem, em parte, para que a prisão preventiva do paciente seja compatibilizada com o regime semiaberto, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Publique-se.