HC 1040029 - DECISAO

HC 1040029 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 10/11/2025; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONICE BATISTA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

LEONICE BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência da ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 10/11/2025; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.