HC 1050851 - DECISAO

HC 1050851 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar; assim, a impugnação deve tramitar pelas vias recursais próprias e não pelo presente remédio constitucional nesta instância.

Parties
Paciente: PATRICK RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tribunal Do Júri, Execução Provisória De Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Tribunal Do Júri Execução Provisória De Sentença

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Parties

PATRICK RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 constituição de novo título judicial pela sentença condenatória que mantém a custódia
  3. 3 impossibilidade de exame de novo fundamento não apreciado pelo Tribunal de origem nesta instância superior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia cautelar; assim, a impugnação deve tramitar pelas vias recursais próprias e não pelo presente remédio constitucional nesta instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.