HC 1056310 - DECISAO

HC 1056310 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, inclusive a monitoração eletrônica, não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada na via do writ; ademais, o pedido de extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP não foi apreciado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser conhecido por esta Corte superior.

Parties
Paciente: WELLINGTON GOMES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do writ e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Proporcionalidade, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 580 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Monitoramento Eletrônico Proporcionalidade Art. 312 CPP +2 more

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Parties

WELLINGTON GOMES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 necessidade e adequação do monitoramento eletrônico
  3. 3 competência da via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, inclusive a monitoração eletrônica, não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada na via do writ; ademais, o pedido de extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP não foi apreciado pelo Tribunal de origem, razão pela qual não poderia ser conhecido por esta Corte superior.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.