HC 1057295 - DECISAO

HC 1057295 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem, in limine, porque a idoneidade da prisão preventiva já havia sido confirmada em precedente (HC n. 1.017.960/MG), não houve alteração fática que justificasse reexame, e a defesa não comprovou a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de receber tratamento adequado na unidade prisional, de modo que seria necessária dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Acusado: RENIO CARLOS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem, in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Medidas Protetivas De Urgência, Saúde Do Preso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Medidas Protetivas De Urgência Saúde Do Preso

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Parties

RENIO CARLOS GARCIA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto constritivo
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem, in limine, porque a idoneidade da prisão preventiva já havia sido confirmada em precedente (HC n. 1.017.960/MG), não houve alteração fática que justificasse reexame, e a defesa não comprovou a extrema debilidade do paciente nem a impossibilidade de receber tratamento adequado na unidade prisional, de modo que seria necessária dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.