RHC 228650 - DECISAO

RHC 228650 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou ilegalidade manifesta: as alegações de violência policial demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de droga fracionada, petrechos e munições), no risco de reiteração delitiva e na dúvida quanto à identidade civil, tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: L B F; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violência Policial, Flagrante, Porte Ilegal De Munições, Audiência De Custódia
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violência Policial Flagrante Porte Ilegal De Munições Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

L B F

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade do flagrante em face de alegações de tortura policial
  2. 2 Possibilidade de revisão sumária de alegações que exigem dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se demonstrou ilegalidade manifesta: as alegações de violência policial demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de droga fracionada, petrechos e munições), no risco de reiteração delitiva e na dúvida quanto à identidade civil, tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ)
  • Publique-se.