HC 1055191 - DECISAO

HC 1055191 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ordem de ofício: o Tribunal de origem demonstrou regular tramitação, complexidade do feito e que a demora decorre de circunstâncias processuais (fuga do acusado, cartas precatórias, procedimento do Júri), não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo; matéria não examinada pela Corte de origem sobre fundamentação da prisão preventiva não pode ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTÔNIO MARÇAL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Presunção De Inocência Procedimento Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MARÇAL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 existência de fundamentação para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para suceder recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ordem de ofício: o Tribunal de origem demonstrou regular tramitação, complexidade do feito e que a demora decorre de circunstâncias processuais (fuga do acusado, cartas precatórias, procedimento do Júri), não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo; matéria não examinada pela Corte de origem sobre fundamentação da prisão preventiva não pode ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.