RHC 228725 - DECISAO

RHC 228725 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (provas da materialidade e indícios de autoria; apreensão de 5,65g de cocaína, 168,49g de maconha, armas e munições; suposto auxílio de menores; oferta de armas aos militares; histórico de anotações criminais e vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: IORY YAGANY TOMAZ DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

IORY YAGANY TOMAZ DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (provas da materialidade e indícios de autoria; apreensão de 5,65g de cocaína, 168,49g de maconha, armas e munições; suposto auxílio de menores; oferta de armas aos militares; histórico de anotações criminais e vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.