RHC 227964 - DECISAO

RHC 227964 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se verificou nulidade manifesta apta a justificar intervenção mandamental: não há indicativos concretos de adulteração do áudio; o áudio não é o único elemento de prova da denúncia; a eventual invalidação por quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória e valoração do conjunto probatório na instrução, não sendo possível seu exame definitivo em sede de habeas corpus pré-instrução.

Parties
Paciente/impetrante: RICARDO BERCHT; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Prova, Perícia Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade De Prova Perícia Criminal

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Parties

RICARDO BERCHT

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de áudio como prova
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 possibilidade de desentranhamento de prova antes da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se verificou nulidade manifesta apta a justificar intervenção mandamental: não há indicativos concretos de adulteração do áudio; o áudio não é o único elemento de prova da denúncia; a eventual invalidação por quebra da cadeia de custódia exige dilação probatória e valoração do conjunto probatório na instrução, não sendo possível seu exame definitivo em sede de habeas corpus pré-instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal