RHC 228608 - DECISAO

RHC 228608 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto (modus operandi vinculado a rixa por tráfico), risco concreto de reiteração delitiva e conveniência da instrução, estando demonstrado que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: FILIPI DE CAMPOS; Paciente: GIDEAO DE CAMPOS; Paciente: DERICKI FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

FILIPI DE CAMPOS

Paciente

GIDEAO DE CAMPOS

Paciente

DERICKI FERNANDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 perigo concreto/periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo demonstraram fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto (modus operandi vinculado a rixa por tráfico), risco concreto de reiteração delitiva e conveniência da instrução, estando demonstrado que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se