HC 1024005 - ACORDAO

HC 1024005 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação do agravante foi apoiada em provas judicializadas aptas (depoimentos colhidos sob contraditório, autos de apreensão e laudos periciais) e porque a tese de violação de domicílio configurou inovação recursal não suscitada no habeas corpus; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação do conjunto probatório quando as instâncias ordinárias o fizeram sob contraditório e ampla defesa, não se evidenciando ilegalidade flagrante ou teratologia.

Parties
Agravante: VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinto Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Judicializadas, Violação De Domicílio, Inovação Recursal, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Provas Judicializadas Violação De Domicílio Inovação Recursal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinto Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi fundamentada em provas judicializadas idôneas ou apenas em elementos inquisitoriais
  2. 2 se houve violação de domicílio por ingresso sem mandado judicial com suposta autorização de terceiro

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação do agravante foi apoiada em provas judicializadas aptas (depoimentos colhidos sob contraditório, autos de apreensão e laudos periciais) e porque a tese de violação de domicílio configurou inovação recursal não suscitada no habeas corpus; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliação do conjunto probatório quando as instâncias ordinárias o fizeram sob contraditório e ampla defesa, não se evidenciando ilegalidade flagrante ou teratologia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Denego o habeas corpus.