HC 1034212 - ACORDAO
O agravo regimental consistiu em mera reiteração de pedidos já formulados no HC n. 931.740/SP e no ARESP n. 2.742.659/SP, cuja apreciação recente e indeferimento obstam o conhecimento do mandamus; portanto, manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a reiteração de pedidos impede o conhecimento de habeas corpus que alega nulidade de reconhecimento fotográfico e ausência de provas autônomas de autoria
Ratio Decidendi
O agravo regimental consistiu em mera reiteração de pedidos já formulados no HC n. 931.740/SP e no ARESP n. 2.742.659/SP, cuja apreciação recente e indeferimento obstam o conhecimento do mandamus; portanto, manteve-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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