HC 1035092 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e direta o fundamento autônomo da decisão agravada que declarou a inadmissibilidade do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal.
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- Parties
- Agravante: LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada Não Conhecido
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Sucedâneo Recursal, Insignificância, Dosimetria Da Pena, Tema 1.087/stj
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Parties
LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo regimental que não impugna fundamento autônomo referente ao não cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
- 2 aplicação do princípio da dialeticidade ao agravo regimental
- 3 incidência da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e direta o fundamento autônomo da decisão agravada que declarou a inadmissibilidade do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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