HC 1056461 - DECISAO

HC 1056461 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi fundamentada nas circunstâncias concretas do caso — especialmente a apreensão de 1.000g de cocaína — que, segundo o Tribunal de origem e precedentes do STJ/STF, evidenciam gravidade concreta, vínculo com atividade ilícita organizada, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, mantida a custódia cautelar e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIANE SOUZA DE GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

Case Brief

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Parties

DIANE SOUZA DE GOIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art.319 CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado porque a prisão preventiva foi fundamentada nas circunstâncias concretas do caso — especialmente a apreensão de 1.000g de cocaína — que, segundo o Tribunal de origem e precedentes do STJ/STF, evidenciam gravidade concreta, vínculo com atividade ilícita organizada, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto, mantida a custódia cautelar e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.